3 de mar. de 2025
O que é a Lei do Bem?
A Lei do Bem foi criada para incentivar o setor privado a investir em inovação tecnológica. Em termos simples, ela permite que empresas deduzam do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os gastos relacionados à pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços.
Além disso, as empresas podem aproveitar incentivos como:
Redução de até 34% dos custos com P,D&I;
Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos utilizados no projeto;
Isenção de tributos em determinadas operações.
Quem pode usar a Lei do Bem?
Para se beneficiar da Lei do Bem, sua empresa precisa atender aos seguintes requisitos:
✓ Lucro Real: Apenas empresas tributadas pelo regime de lucro real são elegíveis.
✓ Regularidade Fiscal: A empresa deve estar em dia com a Receita Federal.
✓ Investimentos em P,D&I: É necessário comprovar que os gastos estão diretamente relacionados a atividades de pesquisa, inovação ou desenvolvimento tecnológico.
✓ Pequenas empresas e startups podem buscar alternativas complementares, como editais de inovação ou parcerias com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).
Como aderir à Lei do Bem?
A adesão ocorre de forma automática, sem a necessidade de aprovação prévia. A empresa deve:
Documentar as despesas de P,D&I durante o ano fiscal;
Preencher o Formulário de Informações sobre Atividades de P,D&I (FORMP&D) no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI);
Declarar os incentivos fiscais na apuração do imposto de renda anual.
Quais os benefícios práticos?
Empresas que utilizam a Lei do Bem conseguem:
Economizar em impostos, reinvestindo esses recursos em outras áreas;
Melhorar a competitividade no mercado, ao criar produtos ou processos inovadores;
Fortalecer sua imagem de marca, mostrando compromisso com a inovação e o crescimento sustentável.
A Lei do Bem é uma excelente oportunidade para empresas que desejam crescer de forma sustentável e inovadora. Ao aproveitar os incentivos fiscais, é possível reduzir custos e investir no desenvolvimento de tecnologias que impulsionam negócios e geram impacto no mercado.
Se você ainda não sabe como aplicar a Lei do Bem na sua empresa, procure especialistas em incentivos fiscais ou fale com uma consultoria para avaliar seu potencial de adesão.
